30 anos sem Marçal de Souza

“Sou uma pessoa marcada para morrer, mas por uma causa justa a gente morre”, teria dito Marçal de Souza, um dia antes de seu assassinato.

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Em meio à luta pela Terra Indígena Yvy Katu, no município de Japorã, que resultou em 13 novos acampamentos no mês de outubro desse ano, os indígenas pararam para reverenciar um símbolo da resistência dos povos indígenas, Marçal de Souza, assassinado há 30 anos.

No dia 25 de novembro de 1983, um tiro na boca calou uma das maiores vozes Guarani Kaiowa, em Mato Grosso do Sul. Marçal de Souza ou Marçal Tupã-Y, Pequeno Deus, no idioma Guarani, foi um dos fundadores do Movimento Indígena Brasileiro e a principal liderança indígena em MS a denunciar, nos anos 70, a expropriação de terras indígenas, a exploração ilegal de madeira, a escravização de índios e o tráfico de crianças indígenas.

Em 1980 discursou ao Papa João Paulo II, durante a primeira visita do Pontífice ao Brasil: “Nossas terras são invadidas, nossas terras são tomadas, os nossos territórios são invadidos… Dizem que o Brasil foi descoberto. O Brasil não foi descoberto não, o Brasil foi invadido e tomado dos indígenas do Brasil. Essa é a verdadeira história”, disse. E no mesmo ano, liderou a luta pela Terra Indígena Pirakuá, no município de Bela Vista – MS. A luta resultou na morte de Marçal, vítima de vários disparos de arma de fogo, um deles atingiu a boca. Tupã-Y caiu na frente de casa, na aldeia Campestre, município de Antônio João. Acusados, os ruralistas Líbero Monteiro e Rômulo Gamarra, foram absolvidos em julgamento realizado em 1993.

A Terra Indígena Pirakuá foi homologada em 13 de agosto de 1992, obtendo registro no SPU, Secretaria de Patrimônio da União. Sua área de 2.384 hectares é habitada por 307 indígenas. 30 Tekohas – lugar onde se vive – ainda são reivindicados pelos indígenas no sul de Mato Grosso do Sul.

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Nota de esclarecimento às informações divulgadas sobre as ocupações indígenas no município de Japorã

A Fundação Nacional do Índio esclarece que, fundamentada no relatório da Polícia Federal, são enganosas as declarações feitas na imprensa regional, de que as recentes ocupações indígenas no município de Japorã tenham provocado danos às instalações das propriedades rurais.

Entre os dias 25 e 28 desse mês, foram identificadas nove ocupações indígenas no município de Japorã, sul de Mato Grosso do Sul, não havendo nenhum registro de incêndio de casas ou quaisquer construções nessas nove áreas. Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, apenas um feixe de lenha foi queimado, sem quaisquer consequências danosas.

A Funai informa ainda, que não existe nenhum registro oficial de que haja ou tenha havido reféns durante e após as ocupações e que não há registro de não-índios feridos. A situação está sendo acompanhada pela Polícia Federal e por uma equipe da Funai de Ponta Porã e de Iguatemi e nas propriedades rurais ocupadas está sendo possível dar continuidade ao trabalho na lavoura durante o dia, com o acompanhamento da Polícia Federal. Parte do gado das fazendas já foi retirado e a Funai está trabalhando, junto a Polícia Federal, para que a retirada dos animais restantes das áreas ocupadas seja feita de forma rápida e pacífica.

Na fazenda São Jorge, foi registrada ação de segurança privada, munida de arma de fogo, contra os indígenas que ainda ocupam a área. Ninguém ficou ferido.

A Terra Indígena Yvy Katu compreende 9.494 hectares de área declarada, fundamentada em estudos antropológicos e perícia judicial, que identificaram a presença da etnia Guarani Kaiowá no local, no período da colonização da região. A chegada dos colonizadores significou a expulsão dos indígenas de seu território tradicional em meados de 1928. O processo de homologação da Terra Indígena Yvy Katu foi interrompido sucessivas vezes por recursos judiciais e se estende por 29 anos. Na semana passada, o Ministério Público Federal requereu, através de ação civil pública, a ocupação definitiva pelos indígenas, da terra Yvy Katu e pediu o bloqueio imediato de R$ 3.218.028,17 dos cofres da União para a indenização à Agropecuária Pedra Branca, que usufrui de parte da área onde está localizada a terra indígena.

A Fundação Nacional do Índio repudia as informações enganosas divulgadas e informa que, como órgão federal, age nos trâmites legais, sem qualquer influência sobre as ocupações. O trabalho de assistência social e luta pelos direitos dos povos indígenas é desenvolvido de acordo com a legislação brasileira vigente.

 

 

Ponta Porã, 30 de outubro de 2013

Fundação Nacional do Índio

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MPF diz que Yvy Katu deve ser ocupada por indígenas definitivamente

O órgão pediu o bloqueio de mais de 3 milhões para indenização. Comunidade espera homologação há 29 anos.

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Foto: Paulo Pereira

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul requereu, ontem, 24, à Justiça Federal a ocupação definitiva pelos indígenas guarani kaiowa, da terra Yvy Katu, no município de Japorã, MS.

Através de ação civil pública, o MPF pediu o bloqueio imediato de R$ 3.218.028,17 dos cofres da União para a indenização à Agropecuária Pedra Branca, que usufrui da área onde está localizada a terra indígena. De acordo com o Procurador Federal, Rafael Gustavo de Marchi, “A Justiça ainda deve citar os órgãos envolvidos para, se querendo, apresentarem contestação. Então abre-se prazo para apresentação de provas, seguida de alegações finais e decisão”, disse.

29 anos de luta

Em 1984 a Fundação Nacional do Índio iniciou o processo de demarcação de Yvy Katu, que foi interrompido sucessivas vezes por recursos judiciais. Em junho de 2005, o Ministério da Justiça, através da Portaria nº 1289, declarou 9.494 hectares de posse permanente dos 314 indígenas, da etnia guarani kaiowa, faltando apenas a homologação da Presidência da República. Mas o caminho até a homologação se arrasta até hoje devido às intervenções jurídicas.

Ocupação histórica

De acordo com os estudos da Funai e de uma perícia judicial, há a comprovação de que a etnia ocupava a área no período da colonização da região e que foram expulsos em meados de 1928. A maioria dos indígenas foi confinada na reserva de Porto Lindo, município de Japorã, junto a outros grupos indígenas do sul do estado.

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Indígenas investem esforços em sistemas agroflorestais em MS

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Foto: Leosmar Antônio
Indígenas fazem manejo de sistema agroflorestal na aldeia Mãe Terra, em Miranda – MS

Representantes das etnias Guarani Kaiowa e Terena estão sendo capacitados para a implantação de sistemas de agricultura orgânica consorciada com reflorestamento em Mato Grosso do Sul.

As Ações são executadas pela Funai, através do GATI, Projeto de Gestão Ambiental  e Territorial Indígena. Tem como objetivo fortalecer as práticas indígenas de manejo, uso sustentável, conservação dos recursos naturais e a inclusão social dos povos indígenas, consolidando a contribuição das TIs, Terras Indígenas, como áreas essenciais para a conservação da fauna e flora, além da riqueza cultural indígena.

O Ministério do Meio Ambiente e o PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, são apoiadores do projeto que abrange TIs em todo o país. Cada área atendida pelo Gati tem conselheiros indígenas que atuam diretamente no andamento do projeto e são capacitados no intuito de se formarem multiplicadores do conhecimento: “O trabalho começa pequeno, mas forte. Todas as viagens e oficinas trazem frutos e vão se materializando nas comunidades, esse é o objetivo”, diz a consultora do Gati, Ingrid Weber.

Oficinas e práticas

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Foto: Amanda Cury
Indígenas trabalham na horta comunitária no Centro de Formação dos Povos da Floresta, Acre

No início do ano, indígenas de MS participaram de oficinas no interior do estado de São Paulo. Em julho, representantes guarani kaiowa e terena passaram 10 dias nos estados do Acre e Roraima visitando sistemas agroflorestais indígenas. No Acre conheceram o Centro de Formação dos Povos da Floresta, em Rio Branco. A instituição foi fundada e é mantida pela Comissão Pró Índio. Criado em 1994, o centro forma agentes agroflorestais indígenas, atendendo a diversas etnias do Estado.

Em Roraima os indígenas visitaram a TI Raposa Serra do Sol, onde conheceram os sistemas de plantio e participaram da feira de ciências e sementes, oportunidade em que trocaram experiências e sementes tradicionais.

No final de setembro foi a vez dos Terena sediarem as oficinas, na aldeia Mãe Terra, município de Miranda, com a participação dos conselheiros guarani kaiowa. Os indígenas participaram de atividades práticas de plantio consorciado entre hortaliças, raízes, legumes e árvores. Para o conselheiro terena Sr. Inacio, “A comunidade está muito feliz com esse compartilhamento de idéias entre as etnias. Estamos no crescimento de idéias e trabalho. Estamos crescendo com o projeto Gati. Vejo as pessoas interessadas e isso é muito bom”, diz. Já o conselheiro guarani kaiowa, Jorge Gomes, destacou a questão ambiental: “O Estado deveria mudar de nome, deveria se chamar Capim Grosso do Sul, ou Cana Grossa do Sul, porque mato, esse não tem mais. Foi tudo destruído. O índio quer a natureza. Temos que criar nossa própria forma de plantio, mantendo nossas tradições e respeitando o meio ambiente. O índio quer o mato de novo e o projeto está sendo importante para isso”, diz.

Até o final do ano, oficinas de compostagem, fertilização natural, controle orgânico de pragas e plantio consorciado vão acontecer em terras guarani kaiowa e também em terras terena.

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Nota da Fundação Nacional do Índio sobre a mobilização dos povos indígenas

A Fundação Nacional do Índio – FUNAI, a par da mobilização que será realizada pelo Movimento Indígena na semana compreendida entre os dias 30/09 a 05/10/13, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas no Brasil – APIB, que tem como pauta e objetivo a defesa da Constituição Federal, cuja promulgação completa 25 anos no dia 05/10/2013, e da garantia e efetivação dos direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, de outras comunidades tradicionais, e dos camponeses, entende que:
 
1.       A Constituição de 1988, reconhecida como Constituição Cidadã, estabelece o marco de um projeto político voltado a consolidar os princípios, diretrizes, e direitos voltados à garantia de um Estado Democrático de Direito, consagrando a justiça social, a igualdade, a liberdade, e a diversidade cultural como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.  
 
2.       Esse avanço se deu como resultado da luta pela redemocratização do Estado, e se concretizou mediante o protagonismo da sociedade civil e a forte mobilização de diversos segmentos sociais, historicamente desconsiderados como sujeitos políticos e detentores de direitos, dentre os quais se destacaram os Povos Indígenas. 
 
3.       A Funai, órgão público federal coordenador da política indigenista do Estado brasileiro, que tem como missão institucional a proteção e promoção dos direitos dos Povos Indígenas, reconhece a legitimidade da mobilização e dos objetivos que pautam essa ação organizada pelo Movimento Indígena, e considera relevante o debate sobre os rumos da política indigenista do Brasil, sobretudo face às recentes inciativas e proposições que tendem a restringir o núcleo constitucional relativo aos direitos desses Povos, especialmente os territoriais.
 
Nesse sentido, afirmamos que esta Fundação, como instituição pública integrante da estrutura do Governo Federal, vem promovendo, no estrito cumprimento de suas atribuições legais, discussões e ações em defesa dos artigos 231 e 232 da Carta Magna, no âmbito de espaços institucionais dos Poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário, sobretudo, em defesa do reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas, e direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
 
Brasília, 27/09/2013
 
Fundação Nacional do Índio
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Primeira Banda Marcial Indígena do país integrou desfile de 7 de setembro em Japorã – MS

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Foto: Paulo Pereira da Silva

Indígenas da etnia Guarani Kaiowá ditaram o ritmo das comemorações da Independência do Brasil no município de Japorã, sul de Mato Grosso do Sul.

A banda marcial acompanhou o desfile de entidades assistenciais e escolas do município, que contou com a participação de 2.800 alunos indígenas. É a primeira vez no país que uma banda marcial é composta exclusivamente por indígenas. Formada em abril desse ano, a banda tem como membros estudantes da aldeia Porto Lindo, objetivando o incentivo a cultura e a integração social.

 

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MPF/MS requer fechamento de empresa de segurança envolvida em morte de lideranças indígenas

Ao menos 8 ataques a comunidades e 2 mortes estão vinculadas à GASPEM. Segundo depoimentos, empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta.

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Foto: Marcelo Cristovão

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação para que a GASPEM Segurança Ltda seja dissolvida e tenha seu registro cancelado. A empresa é conhecida por sua atuação em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças.

De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da GASPEM eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades – atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.

No entendimento do Ministério Público Federal, a GASPEM, além do desvio de finalidade, tem atividade “indiscutivelmente” ilícita. “Trata-se, em verdade, de um grupo organizado o qual dissemina violência contra os Guarani-Kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas ‘vigilantes’, na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.

Na ação, O MPF classifica a empresa como “milícia privada” e pede, liminarmente, a suspensão das atividades e o bloqueio de R$ 480 mil a título de dano moral coletivo.

Milícia privada

Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da GASPEM. No último sábado (24), o Conselho Aty Guasu denunciou ao MPF ameaça feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka’i (Curral do Arame) – cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido semana passada na BR 463. Segundo o documento, o grupo de seguranças impediu os índios de pegar água próximo à fazenda e ameaçou de matá-los caso voltassem ao local. 

Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da GASPEM no episódio está sendo investigada, tal como o possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.

Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes – os autos nº 0000152-46.2006.4.03.6005 e nº 0001927-86.2012.4.03.6005, respectivamente, que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã.

Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.

Irregularidades administrativas

Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na GASPEM, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação; porte ilegal de armas; falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal; e até mesmo fraudes administrativas.

A empresa está registrada em nome da esposa e filha de um ex-servidor público estadual da área de segurança pública, inabilitado para exercer a função, mas é efetivamente por ele administrada.  Acusado de envolvimento na morte do cacique Nízio Gomes, o proprietário de fato da empresa responde judicialmente por falsidade ideológica.

Por registrar antecedentes criminais, ele não poderia ser administrador da empresa de segurança privada, nem sequer empregado dela – segundo portaria da Polícia Federal (PF), mas reconheceu em juízo que comanda as atividades da GASPEM. 

Fora a demanda coletiva que pede o fechamento da empresa, o MPF ainda ajuizou ação para a responsabilização pessoal do proprietário de fato da empresa pelos danos provocados pela GASPEM.

Referências Processuais:

  • Justiça Federal de Dourados/MS

Ação Civil Pública para dissolução da GASPEM: 0000977-52.2013.403.6002
Ação Civil Pública – Responsabilização proprietário GASPEM: 0003103-75.2013.4.03.6002

  • Justiça Federal de Ponta Porã/MS

Ação Penal (Dorvalino Rocha): 0000152-46.2006.4.03.6005
Ação Penal (Nízio Gomes):  0001927-86.2012.4.03.6005

Fote: ASCOM MPF

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Coordenações Regionais da Funai em MS se reúnem para fortalecer política indigenista

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Coordenadores das Regionais de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã se reuniram no último dia 31, com a proposta de trabalho em rede, para fortalecer as ações da Fundação junto aos indígenas e reafirmar a missão institucional do órgão no Estado.

A reunião aconteceu na Coordenação Regional de Ponta Porã e envolveu coordenadores, chefes de divisão e chefes de serviço das três unidades do estado. Assuntos como a melhoria e agilidade do serviço administrativo, instabilidade social indígena, acesso a documentação para os indígenas, mecanismos de segurança para servidores da Fundação e a situação de conflito fundiário no Estado foram abordados e discutidos. A relação da Fundação com outros órgãos federais e com o Governo Federal também foi debatida.

Segundo o Coordenador Regional de Ponta Porã, Silvio Raimundo da Silva, o encontro com outras regionais foi o primeiro passo para um trabalho em conjunto e a reafirmação da disposição e comprometimento em prosseguir na defesa das populações indígenas no estado: “A integração é muito positiva para o fortalecimento do trabalho da Fundação, a melhoria do atendimento aos indígenas e a fundamentação das políticas indigenistas no Estado”, disse.

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Funai faz valer ordem judicial e atende indígenas em área de disputa fundiária

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Foto: Juliana Mello

No último dia 12, servidores da Funai de Ponta Porã entraram oficialmente na fazenda Cambará, município de Iguatemi, embasados na decisão do STF de acesso periódico e sob quaisquer circunstâncias, de órgãos federais à fazenda para atender as comunidades indígenas Pyelito Kue e Mbarakay.

Acompanhados da Polícia Federal de Navirai e assessorados pela Operação Guarani, os servidores fizeram valer a decisão da Desembargadora Federal Cecilia Mello que determinou reforço policial e multa diária de 10 mil reais, caso os representantes da fazenda continuassem negando o acesso ao acampamento indígena por meio da propriedade rural.

O impedimento de acesso, que acontecia há oito meses, embora já houvesse determinação judicial para a entrada de órgãos federais, prejudicava o atendimento à saúde e colocava em risco a segurança alimentar de cerca de 500 famílias das etnias Guarani e Kaiowá. A Sesai também já organizou grupos de atendimento médico para a entrada periódica no acampamento, garantindo assim, o acesso desses indígenas à saúde pública, direito de qualquer brasileiro.

Na oportunidade, a Funai distribuiu cestas de alimentos aos indígenas, cumprindo com o programa de segurança alimentar do Governo Federal. Pela primeira vez, as comunidades de Pyelito Kue e Mbarakay receberam as cestas através do acesso pela fazenda. Antes da determinação, os indígenas precisavam atravessar o Rio Hovy carregando as cestas de alimentos.

A área, na qual está inserida a fazenda Cambará, foi identificada como Território Tradicional Indígena, de acordo com estudo de delimitação elaborado pela Funai e publicado em janeiro deste ano.  O processo de demarcação está sendo questionado pelos produtores rurais.

Para a chefe do serviço de gestão ambiental e territorial da Funai de Ponta Porã, Juliana Mello, o estabelecimento de punição para o descumprimento da decisão, vem salientar a seriedade da justiça brasileira: “Foi uma grande conquista o acesso à área, considerando que a autorização judicial foi dada há oito meses e não era cumprida. Essa determinação de multa e reforço policial vem mostrar a seriedade da justiça, que se preocupou com as condições dessas famílias em situação limite de sobrevivência e em reduzida área de acampamento”, disse.

 

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Justiça estabelece multa e reforço policial para que a determinação de entrada da Funai em Pyelito Kue seja cumprida por produtor rural em MS

O descumprimento da ordem judicial já dura oito meses, agora o proprietário da fazenda Cambará deverá pagar multa diária de 10 mil reais caso continue impedindo o acesso de órgãos federais ao acampamento indígena.

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Índios precisam atravessar o Rio Hovy para entrar ou sair da comunidade de Pyelito Kue

Além da multa diária estipulada, a justiça determinou o uso de força policial caso o acesso da Funai e Sesai à Pyelito Kue, no município de Iguatemi, continue sendo bloqueado na fazenda Cambará. A decisão é da Desembargadora Federal, Cecilia Mello que, em março desse ano, já havia reafirmado o direito de ingresso dos órgãos federais ao local. Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, a desembargadora se expressou através do despacho: “A partir de tudo o que foi demonstrado, conclui-se que os fazendeiros não cumprem, no mínimo regularmente, a determinação desta Egrégia Corte Regional há pelo menos 7 meses, o que, além de caracterizar desrespeito a uma decisão emanada pelo Poder Judiciário, coloca em risco todo um trabalho de harmonização das relações entre proprietários de terras e silvícolas no estado de Mato Grosso do Sul”. Mais adiante no despacho, a desembargadora alerta que “o descumprimento da decisão judicial caracteriza crime de desobediência, nos termos do artigo 330, do Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa”.

Para o Coordenador Regional da Funai de Ponta Porã, Silvio Raimundo da Silva, a determinação deve possibilitar o atendimento necessário à comunidade indígena de Pyelito Kue: “Com essa decisão, a Funai vai poder cumprir seu papel atendendo a esses indígenas e garantindo os direitos deles. Esperamos que a determinação seja realmente cumprida, já que houve a reafirmação, pelo TRF, do direito dos órgãos federais de adentrarem na área”, diz.

A área, ocupada por um grupo Guarani Kaiowa, foi identificada como Território Tradicional Indígena, de acordo com estudo de delimitação elaborado pela Funai e publicado em janeiro deste ano. Desde a retomada da área pelos indígenas, em 2011, a comunidade precisa atravessar o rio Hovy para entrar e sair do acampamento. A Funai e outros órgãos de assistência partilham da mesma dificuldade para ter acesso a Pyelito Kue. A outra opção de acesso, por dentro da fazenda Cambará, é negada pelo dono da propriedade.

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