Nota de esclarecimento

Em face das informações publicadas na matéria intitulada “Produtores dizem que CIMI e FUNAI são responsáveis por violência em áreas indígenas”, a FUNAI – Fundação Nacional do Índio vem a público para esclarecer que:

a)      A FUNAI é um órgão da administração pública federal indireta cujas finalidades são a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas e a coordenação da política indigenista do Estado brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988 e nas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, por exemplo.

b)      Ao contrário do que foi afirmado, a FUNAI não estimula “invasões”, tampouco a “violência em áreas rurais”. A prática da FUNAI se dá pela via da legalidade recebendo as reivindicações pelo reconhecimento de Terras Indígenas (Cf. Art. 231 da CF de 1988) e instaurando Grupos Técnicos para a realização dos estudos de identificação de delimitação que poderão culminar na demarcação e regularização fundiária de Terras Indígenas (Cf. Decreto 1775/1996).

c)       O movimento social indígena é independente e age com autonomia em relação ao Estado. Querer atribuir a outrem a responsabilidade por seus atos é mais uma manifestação de preconceito por meio da qual se tenta negar-lhes o direito de ser senhores de sua própria história, atribuindo-lhes a pecha de incapazes, o que tanto as Ciências Sociais, quanto a legislação brasileira em vigor e, sobretudo, as ações dos povos indígenas provaram não ser a realidade.

d)      A FUNAI presta assistência de natureza social, de promoção à cidadania e jurídica a todos os indígenas, independente do local onde estejam residindo, isto inclui aqueles que estão em áreas reocupadas.

e)      Em relação aos fatos ocorridos na última semana na Terra Indígena Arroio Corá, no município de Paranhos, a FUNAI manifesta sua indignação e afirma que vem prestando assistência ao grupo e que envidará todos os esforços possíveis em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que os culpados pelo ataque sejam exemplarmente punidos pela Justiça Federal.

f)       Por meio da Procuradoria Federal Especializada (AGU), a FUNAI continuará se esforçando para que decisões judiciais favoráveis possibilitem a conclusão da regularização fundiária da Terra Indígena Arroio Corá já homologada pelo Decreto Presidencial de 21 de Dezembro de 2009 com 7.175 hectares.

 

Ponta Porã, 16 de agosto de 2012.

 

Fundação Nacional do Índio

Anúncios
por funaipontapora

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s