Funai solicita destacamento da Força Nacional para atender áreas indígenas

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Foto: Amanda Cury

A Coordenação Regional de Ponta Porã e a CGMT, Coordenação Geral de Monitoramento Territorial, da Funai, em Brasília, indicaram à Presidência da República, 12 áreas indígenas consideradas prioritárias no tocante a segurança. As localidades estão compreendidas no espaço entre os municípios de Bela Vista, Paranhos, Laguna Carapã e a divisa com o Paraguai.

O objetivo é trazer para o sul do Estado, um destacamento da Força Nacional designado especificamente para atendimento a aldeias e acampamentos indígenas. O destacamento seria instalado entre as localidades indicadas, realizaria rondas periódicas nas áreas prioritárias, e atenderia a emergências. A escolha das áreas, que inclui municípios como os de Iguatemi e Aral Moreira, foi baseada no histórico de conflitos envolvendo produtores rurais e indígenas.

O acordo está sendo construído entre a CGMT, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Articulação Social, através da Secretaria Geral da Presidência da República. Para o coordenador regional da Funai em Ponta Porã, Silvio Raimundo da Silva, o acordo é uma medida preventiva que vai trazer grandes mudanças: “Muda todo o atendimento às comunidades indígenas no que se refere à segurança. É um modo de prevenção à violência”.

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Professores nativos para as comunidades indígenas

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O Governo de Mato Grosso do Sul publicou ontem, 12, no diário oficial, uma emenda que dá preferência a professores índios em escolas localizadas em aldeias no Estado.

A emenda constitucional número 54, altera o caput do artigo 251, da constituição de Mato Grosso do Sul, assegurando a educação básica às comunidades indígenas, dando preferência a professores indígenas habilitados. Outra modificação é a inclusão do parágrafo único que garante 50 por cento das vagas de cargos do magistério em escolas indígenas estaduais para professores indígenas pertencentes à etnia da comunidade na qual está inserida a escola.

Assinada pelo presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos, a emenda entrou em vigor ontem.

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Indígenas denunciam novo ataque a Arroyo Korá

Lideranças indígenas guarani kaiowá informaram um ataque de pistoleiros hoje, 10, ao acampamento da área retomada de Arroyo Korá, no município da Paranhos.

Segundo os indígenas, no período da manhã, pistoleiros acamparam a aproximadamente 500 metros da comunidade e, por volta das duas horas da tarde, cerca de 30 pistoleiros atacaram o acampamento a tiros e derrubaram os barracos: “Os pistoleiros começaram a destruir as barracas e a atirar nos indígenas”, disse o líder guarani kaiowá, Dionísio.

A Funai informou a Polícia Federal, a Força Nacional e o Ministério Público Federal sobre o ocorrido. A Fundação deslocou um servidor, que saiu da CTL de Tacurú para o local do conflito, mesmo sem o acompanhamento da Força Nacional. Na tarde de hoje, a presidência da Funai informou e pediu providências à Presidência da República sobre a situação de insegurança dos acampamentos de Arroyo Korá e Potrero Guassú, ambos no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul. Através do Ministério da Justiça, a Força Nacional foi autorizada a se deslocar até o acampamento de Arroyo Korá para verificar a situação.

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Comunidade indígena de Arroyo Korá sofre nova intimidação

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Foto: Aty Guassu

Cerca de dez homens armados numa caminhonete e dois homens a cavalo entraram no acampamento de Arroyo Korá, município de Paranhos, na manhã da última sexta feira, 07, atirando para o alto. Os indígenas foram obrigados a fugir para a mata fechada que cerca o local, mas ninguém ficou ferido.

A Funai acionou a Força Nacional, que fez ronda nas imediações do acampamento guarani kaiowá, dispersando os pistoleiros. De acordo com os indígenas, o grupo armado era liderado pelo produtor rural Luiz Bezerra, dono da fazenda Porto Domingos, que chegou a ser abordado pela Força Nacional, por estar no local no momento do ataque: “A caminhonete é do Luiz Bezerra, veio por meio de uma estrada de chão do fundo da fazenda do Luiz Bezerra. Às 13 horas uma equipe da Força Nacional chegou ao local. Os pistoleiros viram de longe a viatura da Polícia e correram com as armas nas mãos, levando as esconder as armas em várias direções. O fazendeiro Luiz Bezerra não deu tempo para se esconder e não conseguiu correr e foi abordado”, disse o grupo indígena. De acordo com os índios, os pistoleiros ameaçaram matar a todos caso não desocupem as terras. A Funai comunicou o fato à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul.

A demarcação da terra indígena Arroyo Korá foi homologada pela Presidência da República no ano de 2009, através do decreto 12.367. O relatório de identificação, publicado pela Funai, atesta, com fontes documentais e bibliográficas, a presença dos guarani na região desde o século dezoito.

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Potrero Guassu é retomada

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Foto: Amanda Cury

Cerca de 400 indígenas da etnia guarani nhandeva, retomaram ontem, 03, a área indígena conhecida como Potrero Guassu, no município de Paranhos, sul de Mato Grosso do Sul.

Não há registros de confronto com funcionários das fazendas que integram a área ou de feridos. Potrero Guassu foi considerada terra indígena no ano 2000, tendo 4.025 hectares de extensão e ainda é ocupada por fazendeiros por força de liminar judicial. Segundo as lideranças indígenas, a retomada é a concretização do movimento pelo direito à terra, que emperra na guerra de liminares da justiça brasileira: “Não vamos mais esperar, já esperamos muito, nossas tekohás serão nossas”, disse o grupo.

No dia 10 de agosto, os guarani kaiowás retomaram outra área indígena, Arroyo Korá, também no município de Paranhos. Na ocasião, os índios foram atacados por pistoleiros que, segundo eles, foram contratados por fazendeiros, para tentar impedir o movimento que luta pelos direitos indígenas em Mato Grosso do Sul.

Portaria 303

De acordo com os indígenas, as retomadas também são uma forma de protesto contra a portaria 303 da AGU, Advocacia Geral da União, publicada em 17 de julho e suspensa a pedido da Funai, até o dia 24 desse mês. Índios de diversas etnias fizeram manifestações na semana passada no Centro Oeste brasileiro, para tentar impedir que a portaria entrasse em vigor.

Uma reunião em Brasília, DF, nesta semana, reuniu o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representantes da AGU, da Fundação Nacional do Índio, Ministério Público Federal e indígenas dos estados de Mato Grosso e Rondônia. O objetivo era tratar das reivindicações dos índios que incluíam a suspensão da portaria 303, da AGU. A portaria determina, em seu artigo primeiro, que órgãos da Administração Pública Federal, direta ou indireta, sigam as condicionantes para a demarcação do território indígena Raposa Serra do Sol, estabelecidas pelo STF na petição 3.388 – Roraima. As 19 condicionantes proíbem, entre outras coisas, a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Durante a reunião, representantes indígenas disseram que vão continuar lutando por seus direitos e que a prática da portaria 303 significa o abandono dos povos indígenas pelo Governo Federal. Segundo o Ministro da Justiça, as reivindicações dos índios vão ser enviadas à Advocacia Geral da União.  O STF, Supremo Tribunal Federal, deve julgar os embargos de declaração que tratam das 19 condicionantes até o fim do mês.

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Lenço Preto é indiciado pela PF

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Foto: Midiamax

O produtor rural Luis Carlos da Silva Vieira, conhecido como Lenço Preto, foi indiciado, ontem, 03, pela polícia federal de Mato Grosso do Sul, por incitação ao crime, previsto no artigo 286, do Código Penal brasileiro.

Segundo a PF, as declarações feitas por Vieira a um meio de comunicação da região no mês passado configuram crime. O produtor rural declarou, em público, que entraria em guerra armada contra os índios guarani kaiowá, por causa da possibilidade de retomadas de áreas indígenas na região. Vieira disse ainda, que outros fazendeiros compartilhavam do pensamento dele e que poderia armá-los através do país vizinho, o Paraguai: “Nós vamos partir pra guerra, e vai ser na semana que vem. Esses índios aí, alguns perigam sobrar. O que não sobrar, nós vamos dar para os porcos comerem. A maioria dos fazendeiros está comigo. Arma aqui é só querer. Eu armo esses fazendeiros da fronteira rapidinho, porque o Paraguai fica logo ali, e na guerra não tem bandido”, disse.

Caso Luis Carlos Vieira seja considerado culpado por incitar, publicamente, a prática de um crime, pode ser condenado a detenção de três a seis meses, de acordo com o Código Penal. Para o coordenador regional da Funai em Ponta Porã, Silvio Raimundo da Silva, o indiciamento é uma vitória contra a impunidade:  “As pessoas são responsáveis pelo que falam. A incitação ao crime não pode ficar impune. E o trabalho da Polícia Federal, da Funai e do Poder Judiciário vêem salvaguardar os direitos de todos os brasileiros, independente de cor, etnia ou credo”, disse.

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