Esclarecimentos para os candidatos indígenas ao ENEM

Em virtude do grande número de indígenas que não puderam participar do ENEM nos anos anteriores por falta de documentos oficiais, a Funai, Fundação Nacional do Índio, informa:

Para realizar a prova do ENEM é necessário apresentar um documento de identificação original, com foto tais como: carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte e carteira de habilitação. O RANI, Registro Administrativo de Nascimento Indígena e a carteira de identificação indígena, emitida por unidades regionais da Funai, não serão aceitos como documentos de identificação.

As provas do ENEM estão marcadas para os dias 03 e 04 de novembro. A lista completa de documentos válidos de identificação está no portal: http://www.enem.inep.gov.br/documentos-validos.html

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por funaipontapora

Ações da Funai no Cone Sul do Mato Grosso do Sul

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Foto: Mário Vilela

A Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhece a luta dos povos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, por suas terras tradicionais e esclarece que a determinação da comunidade de Pyelito Kue de não sair do local que considera seu território ancestral é uma decisão legítima. A Funai respeita sua decisão e sua autodeterminação.

Nesse sentido, a Funai se manifesta para informar as ações que vem desenvolvendo na região, a fim de garantir os direitos dos Guarani e Kaiowá e de minimizar a grave situação que têm vivenciado.

Desde 2008, a Funai investe no trabalho de regularização das terras indígenas, quando instituiu seis Grupos de Trabalho (GTs) para a identificação e delimitação de terras Guarani e Kaiowá no Cone Sul do estado de Mato Grosso do Sul. Em julho deste ano, a presidenta e assessores da Funai estiveram presentes à Aty Guasu (Grande Assembléia dos Povos Kaiowá e Guarani), na aldeia Rancho Jacaré, município de Laguna Carapã/MS. Na ocasião, ficaram acordados novos prazos para entrega e aprovação dos relatórios de identificação e delimitação feitos pelos antropólogos responsáveis. Esse acordo foi pactuado pelos antropólogos coordenadores dos Grupos Técnicos, junto com a Funai, perante os indígenas.

A Funai reafirma, assim, o compromisso de aprovar os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação das terras indígenas Guarani e Kaiowá no Cone Sul/MS, dentro dos prazos pactuado na Aty Guassu. Ademais, a Funai segue dando continuidade, em caráter prioritário, aos processos de regularização fundiária das terras Guarani e Kaiowá que já se encontram em estágio avançado do procedimento administrativo de demarcação.

No caso das comunidades Guarani e Kaiowá que sofrem com processos de judicialização de suas terras, como, por exemplo, Pyelito Kue, Passo Piraju, Arroio Korá, Kurusu Ambá, Ypoi, Nhanderu Marangatu, Laranjeira Nhanderu, entre tantas outras, a Funai reitera que continuará prestando assessoria e acompanhamento jurídico, a fim de que os processos sejam julgados o mais breve possível. A Funai permanece confiando que as decisões do Poder Judiciário sejam emanadas no sentido do reconhecimento e da reafirmação do direito do povo Guarani e Kaiowá às suas terras de ocupação tradicional.  

A Funai afirma, mais uma vez, seu apoio às comunidades que se encontram em acampamentos e áreas de retomada nessa região, em sua legítima luta pela terra. Para isso, ações coordenadas emergenciais, efetuadas por várias instâncias do governo federal, de segurança e garantia de atendimento à saúde e segurança alimentar, vêm sendo implementadas desde a segunda semana de outubro, com rondas periódicas da Força Nacional e da Polícia Federal, atendimentos de emergência, além de inclusão de lideranças ameaçadas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

A Funai trabalha ainda na finalização de um Plano de Proteção e Prevenção de Conflitos Fundiários para essa região. A formulação do plano foi iniciada em agosto deste ano, a partir de reunião provocada pela vinda de lideranças indígenas do Conselho da Aty Guasu e do tekohá Arroio Korá que demandavam soluções imediatas para os sérios problemas que as comunidades vêm enfrentando. Participaram da reunião representantes da Funai, da Secretaria Nacional de Articulação Social, da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

A Funai ressalta a gravidade da situação dos Guarani e Kaiowá, cuja população é de 45 mil pessoas distribuídas por pequenas áreas. A situação é caracterizada como de confinamento, devido à alta densidade populacional. A qualidade de vida e, especificamente, a segurança alimentar, estão associadas ao acesso efetivo dos povos indígenas ao seu território tradicional.

Fundação Nacional do Índio – Funai

Brasília, 25 de outubro de 2012.

por funaipontapora

Esclarecimentos sobre situação de Pyelito Kue (MS)

Com relação às informações divulgadas pela mídia a respeito de ordem judicial de reintegração de posse a fazendeiros, determinando a saída dos indígenas Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue, Município de Iguatemi (MS), a Fundação Nacional do Índio (Funai) informa que está trabalhando para reverter a decisão e esclarece que não há uma data definida para cumprimento da liminar da Justiça Federal de Navirai-MS.

De acordo com lideranças indígenas ouvidas pela Coordenação Regional da Funai em Ponta Porã, não há intenção de suicídio, conforme anunciado pela imprensa. O que há é a determinação de não se deixar o local que consideram sua terra tradicional. A comunidade aguarda o resultado do recurso interposto pela Funai, perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que ainda não foi apreciado.

A Funai informa ainda que está acompanhando a situação e presta atendimento e assistência jurídica à comunidade Guarani e Kaiowá acampada na área.

Fundação Nacional do Índio – Funai
Brasília, 19 de outubro de 2012.

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Servidores da Funai receberam capacitação para combate a queimadas

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Foto: IBAMA

O Workshop Internacional de Alternativas ao Uso do Fogo aconteceu em Brasília – DF, com a participação de palestrantes nacionais e internacionais.

Realizado pelo IBAMA e PREVFOGO, do Ministério do Meio Ambiente, o evento teve como tema: “Quando a alternativa é boa, o fogo não tem vez”. A programação contou com a contribuição de instituições como Embrapa Floresta, Incra e Programa Amazônia Sem Fogo.

O objetivo do workshop foi ensinar técnicas que substituem as queimadas aos servidores públicos, para que eles se tornem multiplicadores das informações no meio rural. Durante três dias, palestrantes do Brasil, da República Dominicana, do Chile e da Bolívia abordaram assuntos como política nacional de incêndios florestais, desenvolvimento sustentável e políticas agro ambientais. Os servidores receberam ainda, material impresso didático sobre principais causas dos incêndios florestais e conseqüências e alternativas de soluções às queimadas.

Para a servidora da Funai em Ponta Porã – MS, Mariany Martinez, que participou do workshop, a iniciativa foi de grande importância para a mudança de atitude no meio rural, com relação às queimadas: “O workshop levou ao primeiro plano a grande importância da promoção às atividades agrícolas sustentáveis enquanto alternativa ao uso do fogo no meio rural e indígena. Atividades realizadas em diversas partes do país, como o apoio a implantação de Sistemas Agroflorestais, têm mostrado grande resultado para a segurança alimentar, geração de renda e controle aos incêndios florestais”, disse.

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Força Nacional iniciou a Operação Guarani

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Foto: Juliana Mello

Por determinação do Ministério da Justiça, em publicação no Diário Oficial, a Força Nacional designou um destacamento para atender áreas indígenas em Mato Grosso do Sul. Com o nome de Operação Guarani, o reforço na segurança dos indígenas começou hoje, 05.

A determinação foi uma resposta ao pedido da Funai feito no mês de setembro. A partir de hoje, um destacamento da Força Nacional, formado por cerca de 20 homens, sob coordenação da Polícia Federal, vai atender especialmente aos indígenas em três áreas que estão em situação de conflito fundiário. Outras nove aldeias e acampamentos considerados prioritários no tocante à segurança, no sul de Mato Grosso do Sul, receberão atendimento emergencial.

Ypoi, Potrero Guasu e Arroyo Kora são as áreas contempladas pelo atendimento diário. As 12 localidades estão compreendidas no espaço entre os municípios de Bela Vista, Paranhos, Laguna Carapã e a divisa com o Paraguai. Uma base da Força Nacional vai ser instalada no município da Amambai nas próximas semanas e o destacamento vai realizar rondas periódicas nas áreas prioritárias, e atender a emergências.

A indicação das áreas foi feita pela Coordenação Regional de Ponta Porã e a CGMT, Coordenação Geral de Monitoramento Territorial, da Funai, em Brasília, ao Ministério da Justiça. O acordo envolveu órgãos como a Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da Justiça.

Para a chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Funai em Ponta Porã, Juliana Mello, a operação de segurança está sendo um importante passo no combate a violência contra indígenas: “É uma vitória contra a violência e a impunidade de crimes praticados contra os indígenas e uma especial atenção às áreas de conflito pela disputa de terras. Lutamos muito para conseguir isso, mas esse é só o primeiro passo, ainda há muito por fazer”, disse.

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Funai solicita reforço da PF para indígenas nas eleições

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O objetivo é garantir a segurança do processo eleitoral, disse Funai

A Coordenação da Funai em Ponta Porã solicitou hoje, 04, reforço da Polícia Federal para as áreas indígenas do cone sul de Mato Grosso do Sul, nos dias que antecedem as eleições para prefeito e vereador.

De acordo com a chefe do SEGAT, Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Juliana Mello, a medida foi tomada para inibir crimes eleitorais e garantir a segurança dos indígenas nas eleições: “O reforço da PF é para combater a violência nas aldeias e acampamentos neste período. O objetivo é garantir a segurança do processo eleitoral e o exercício da democracia também entre os indígenas”, disse.

O SEGAT destacou ainda, que a presença da Polícia Federal vai inibir tanto os crimes eleitorais como compra de voto e boca de urna, como também outros crimes associados ao pleito como ameaça. A PF deve fazer rondas, a partir de amanhã, em aldeias e acampamentos indígenas do sul do estado até o próximo domingo.

A Funai divulgou ainda, um memorando para orientar os indígenas quanto ao procedimento e documentos necessários para o exercício do voto. O documento destaca a resolução 23.372, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece, dentre outras coisas, os documentos necessários para a votação. Lembra ainda, que só serão admitidos votar os eleitores cujos nomes estiverem cadastrados na seção e que a identidade indígena expedida pela Funai não tem plena aceitação dos outros órgãos federais: “Para votar o eleitor precisa apresentar um documento oficial com foto. Cabe registrar que o documento da Funai não se enquadra no rol dos documentos que comprovam a identidade, podendo não ser aceito como documento de identidade no dia da votação”, disse o coordenador regional da Funai em Ponta Porã, Silvio Raimundo da Silva.

por funaipontapora