Comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue (MS) obtém decisão favorável na Justiça

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O Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, decidiu, favoravelmente pela permanência dos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue no local em que se encontram atualmente. A comunidade está vivendo em território que considera de ocupação tradicional, próximo ao rio Hovy, na Fazenda Cambará, município de Iguatemi (MS).

A Justiça considerou que a melhor solução é a permanência dos indígenas em um hectare, ou seja, 10.000 m², até que seja finalizado o procedimento administrativo de delimitação e demarcação da área em questão. De acordo com a decisão, a Funai e outros órgãos do governo federal ficam autorizados a entrar na área sub judice, a fim de prestar toda e qualquer assistência necessária à comunidade indígena de Pyelito Kue.

A decisão foi proferida em resposta ao recurso interposto pela Funai, em 10/10/2012, que solicitou a suspensão da liminar de manutenção de posse concedida ao proprietário da Fazenda Cambará.

A Funai reafirma que seguirá prestando atendimento e assistência jurídica à comunidade de Pyelito Kue.

 

ASCOM Brasília

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por funaipontapora

4 comentários em “Comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue (MS) obtém decisão favorável na Justiça

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