Desembargadora reafirmou o direito de acesso da Funai ao acampamento indígena Pyelito Kue

A decisão foi publicada ontem (26), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região.

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Desde a retomada da área pelos indígenas, em 2011, a comunidade precisa atravessar o rio Hovy para entrar e sair do acampamento.
Foto: Amanda Cury

A Desembargadora Federal Cecilia Mello, reafirmou oficialmente que a Funai, a Agência de Saúde e outros órgãos governamentais devem ter livre acesso ao acampamento Pyelito Kue, localizado no município de Iguatemi, sul de Mato Grosso do Sul.

A área, ocupada por um grupo Guarani Kaiowa, foi identificada como Território Tradicional Indígena, de acordo com estudo de delimitação elaborado pela Funai e publicado em janeiro deste ano.  O processo de demarcação está sendo questionado pelos produtores rurais cujas terras fazem parte do território identificado como indígena.

Desde a retomada da área pelos indígenas, em 2011, a comunidade precisa atravessar o rio Hovy para entrar e sair do acampamento. A Funai e outros órgãos de assistência partilham da mesma dificuldade para ter acesso a Pyelito Kue. A outra opção de acesso, por dentro de uma das fazendas envolvidas no processo, era negada pelo dono da propriedade.

“Uma decisão judicial determinou que representantes de órgãos públicos poderiam ter acesso ao acampamento através da fazenda, mas o responsável pela propriedade continuou negando a entrada dos servidores, alegando que a decisão não era clara quanto ao acesso. Diante desse fato, e atendendo ao pedido da Procuradoria Federal Especializada da Funai de Ponta Porã, a Desembargadora Federal Cecilia Mello determinou que o Juízo de primeiro grau deve notificar as propriedades rurais envolvidas, do direito que os órgãos governamentais têm de ingressar no acampamento”, diz o Procurador Federal Rafael Gustavo de Marchi.

Veja a decisão na íntegra:

1 – Fls. 680/688

Esta Desembargadora Federal se deparou inúmeras vezes com processos que se referem aos conflitos entre fazendeiros e indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul e, em todas as oportunidades, decidi de maneira a controlar os conflitos e assegurar a paz na região. Aliás, minhas decisões foram encaminhadas para o Gabinete da Presidência da República e do Ministério da Justiça, a fim de que suas Excelências tivessem conhecimento dos casos.

Na decisão de fls. 576/579 v°, esta Desembargadora Federal foi muito clara a autorizar o ingresso dos representantes da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e de outros órgãos governamentais, em especial, a Agência de Saúde, na área sub judice para prestar toda e qualquer assistência que se fizer necessária à população silvícola ali alojada até o término dos trabalhos que compreendem a delimitação e demarcação das terras na região.

Todo esse procedimento é complexo e leva tempo. Digamos que reconhecida como de natureza indígena a área sub judice, ainda sim não é do dia para a noite que tudo restará tranqüilizado. Por isso mesmo que se faz necessária a ratificação da determinação da entrada da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e de outros órgãos governamentais na área de conflito.

Ante o exposto, reafirmo os termos da decisão de fls. 576/579 v° e determino ao Juízo de origem que expeça os comunicados aos fazendeiros no sentido de que permitam a entrada das autoridades no local.

2- Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para oferecimento de parecer.

São Paulo, 13 de março de 2013

Cecilia Mello

Desembargadora Federal Relatora

por funaipontapora

Funai acompanha denúncia de racismo contra adolescentes Guarani Kaiowa em MS

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Foto: Amanda Cury

A Coordenação Regional da Funai em Ponta Porã está acompanhando a denúncia de racismo sofrida por adolescentes da comunidade de Ñande Ru Marangatu em uma escola pública do município de Antônio João.

A Funai recebeu a denúncia através de sua Coordenação Técnica Local em Antônio João, e a encaminhou,  por meio de ofício, à Procuradoria Federal Especializada da Funai, ao Ministério Público Federal de Ponta Porã  e ao Centro de Educação Indígena da Secretaria de Estado e Educação de Mato Grosso do Sul, para que o caso seja investigado. “Estamos acompanhando e apoiando a comunidade, mantendo contato com a Procuradoria e o Centro de Educação Indígena, para que o impacto na sociedade indígena seja minimizado. Além disso, encaminhamos a solicitação da comunidade de ampliação da escola na Terra Indígena, para que possa abranger o ensino médio”, diz a Coordenadora Substituta da Funai de Ponta Porã, Cláudia Pereira Borges.

De acordo com a Coordenadora Substituta, o NPC, Núcleo de Promoção à Cidadania da Funai, está orientando e prestando apoio social às famílias dos 28 adolescentes que relataram a discriminação.

A denúncia

No dia dois de março, doze representantes da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, levaram à Coordenação Técnica da Funai em Antônio João, o relato de preconceito étnico racial sofrido por 28 adolescentes indígenas, na Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier.

Em carta encaminhada à Funai e outros órgãos federais, os indígenas oficializaram a denúncia contra alunos, professores e o diretor da escola. A carta descreve o que os adolescentes indígenas relataram aos pais sobre o como são tratados na escola: “Os colegas os chamam de ‘bugrinhos’ e cospem toda vez que chegam perto. No dia 28 de fevereiro, os alunos chegaram e disseram que o Diretor da escola obrigou que os alunos indígenas saíssem da sala de aula e começou a falar que a sala deles tinha um cheiro muito ruim”, diz a carta. Procurado pelos pais indígenas, o Diretor da escola teria confirmado o ocorrido. De acordo com a carta, “O Diretor confirmou o que falou para os alunos indígenas, que os indígenas tinham cheiro ruim e falta de higiene. Também falou que, a partir daí, os alunos passariam a estudar fora da sala e mostrou o corredor da escola onde os indígenas estudariam”.

Crime de racismo

De acordo com a legislação brasileira, racismo é crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. O Artigo 140, do Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, diz que “Injuriar alguém , ofendendo-lhe a dignidade ou decoro” constitui crime de racismo. Em 1985, a Lei 7.437 incluiu, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

por funaipontapora

Índios plantam cerca de 1.500 hectares em MS

O cultivo de legumes, frutas e grãos está presente em 27 áreas indígenas Guarani Kaiowa no sul de Mato Grosso do Sul.

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Foto: Amanda Cury

Com o apoio da Funai de Ponta Porã e de prefeituras da região, aproximadamente 1.500 hectares foram semeados com milho, feijão, arroz, mandioca, abóbora, moranga e melancia. Em algumas áreas, como a aldeia Ñande Ru Marangatu, no município de Antônio João, o cultivo do milho e da mandioca já está em estagio avançado. Frutas como banana, mamão e lima também são cultivadas na aldeia. Até o final do ano, os indígenas esperam colher mais de 4.500 toneladas de alimentos.

Em dezembro do ano passado, a Funai disponibilizou uma grande quantidade de sementes e óleo diesel para o plantio em áreas indígenas do sul do estado. A ação era parte do projeto de agricultura que tem como objetivo a segurança alimentar das comunidades indígenas.

Sementes milenares

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Salvador Reinoso mantém a tradição familiar plantando milho Saboró.
Foto: Amanda Cury

O cultivo da terra, há séculos, foi incorporado à cultura Guarani Kaiowa. Disso resulta o plantio de sementes milenares como o Milho Saboró, que tem como principais características a espiga encorpada e a maciez dos grãos. Salvador Reinoso, de 67 anos, mantém a tradição familiar cultivando Milho Saboró na aldeia Ñande Ru Marangatu: “Meu avô me deu a semente e ensinou a plantar e eu planto até hoje. Agora eu dou a semente para os netos e eles vão plantar”, diz.

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Foto: Amanda Cury

Outra semente tradicional é o Feijão Arroz. Os grãos pequenos e avermelhados estão presentes nas terras Guarani Kaiowa há mais de mil anos, de acordo com a história oral dos indígenas. As sementes são passadas de geração em geração: “Faz parte da nossa história. O índio sempre plantou essa semente. É muito difícil de encontrar. Na cidade não tem, mas o índio planta porque é importante para a saúde”, diz o indígena Dario Peralta.

por funaipontapora