Funai faz valer ordem judicial e atende indígenas em área de disputa fundiária

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Foto: Juliana Mello

No último dia 12, servidores da Funai de Ponta Porã entraram oficialmente na fazenda Cambará, município de Iguatemi, embasados na decisão do STF de acesso periódico e sob quaisquer circunstâncias, de órgãos federais à fazenda para atender as comunidades indígenas Pyelito Kue e Mbarakay.

Acompanhados da Polícia Federal de Navirai e assessorados pela Operação Guarani, os servidores fizeram valer a decisão da Desembargadora Federal Cecilia Mello que determinou reforço policial e multa diária de 10 mil reais, caso os representantes da fazenda continuassem negando o acesso ao acampamento indígena por meio da propriedade rural.

O impedimento de acesso, que acontecia há oito meses, embora já houvesse determinação judicial para a entrada de órgãos federais, prejudicava o atendimento à saúde e colocava em risco a segurança alimentar de cerca de 500 famílias das etnias Guarani e Kaiowá. A Sesai também já organizou grupos de atendimento médico para a entrada periódica no acampamento, garantindo assim, o acesso desses indígenas à saúde pública, direito de qualquer brasileiro.

Na oportunidade, a Funai distribuiu cestas de alimentos aos indígenas, cumprindo com o programa de segurança alimentar do Governo Federal. Pela primeira vez, as comunidades de Pyelito Kue e Mbarakay receberam as cestas através do acesso pela fazenda. Antes da determinação, os indígenas precisavam atravessar o Rio Hovy carregando as cestas de alimentos.

A área, na qual está inserida a fazenda Cambará, foi identificada como Território Tradicional Indígena, de acordo com estudo de delimitação elaborado pela Funai e publicado em janeiro deste ano.  O processo de demarcação está sendo questionado pelos produtores rurais.

Para a chefe do serviço de gestão ambiental e territorial da Funai de Ponta Porã, Juliana Mello, o estabelecimento de punição para o descumprimento da decisão, vem salientar a seriedade da justiça brasileira: “Foi uma grande conquista o acesso à área, considerando que a autorização judicial foi dada há oito meses e não era cumprida. Essa determinação de multa e reforço policial vem mostrar a seriedade da justiça, que se preocupou com as condições dessas famílias em situação limite de sobrevivência e em reduzida área de acampamento”, disse.

 

por funaipontapora

Justiça estabelece multa e reforço policial para que a determinação de entrada da Funai em Pyelito Kue seja cumprida por produtor rural em MS

O descumprimento da ordem judicial já dura oito meses, agora o proprietário da fazenda Cambará deverá pagar multa diária de 10 mil reais caso continue impedindo o acesso de órgãos federais ao acampamento indígena.

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Índios precisam atravessar o Rio Hovy para entrar ou sair da comunidade de Pyelito Kue

Além da multa diária estipulada, a justiça determinou o uso de força policial caso o acesso da Funai e Sesai à Pyelito Kue, no município de Iguatemi, continue sendo bloqueado na fazenda Cambará. A decisão é da Desembargadora Federal, Cecilia Mello que, em março desse ano, já havia reafirmado o direito de ingresso dos órgãos federais ao local. Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, a desembargadora se expressou através do despacho: “A partir de tudo o que foi demonstrado, conclui-se que os fazendeiros não cumprem, no mínimo regularmente, a determinação desta Egrégia Corte Regional há pelo menos 7 meses, o que, além de caracterizar desrespeito a uma decisão emanada pelo Poder Judiciário, coloca em risco todo um trabalho de harmonização das relações entre proprietários de terras e silvícolas no estado de Mato Grosso do Sul”. Mais adiante no despacho, a desembargadora alerta que “o descumprimento da decisão judicial caracteriza crime de desobediência, nos termos do artigo 330, do Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa”.

Para o Coordenador Regional da Funai de Ponta Porã, Silvio Raimundo da Silva, a determinação deve possibilitar o atendimento necessário à comunidade indígena de Pyelito Kue: “Com essa decisão, a Funai vai poder cumprir seu papel atendendo a esses indígenas e garantindo os direitos deles. Esperamos que a determinação seja realmente cumprida, já que houve a reafirmação, pelo TRF, do direito dos órgãos federais de adentrarem na área”, diz.

A área, ocupada por um grupo Guarani Kaiowa, foi identificada como Território Tradicional Indígena, de acordo com estudo de delimitação elaborado pela Funai e publicado em janeiro deste ano. Desde a retomada da área pelos indígenas, em 2011, a comunidade precisa atravessar o rio Hovy para entrar e sair do acampamento. A Funai e outros órgãos de assistência partilham da mesma dificuldade para ter acesso a Pyelito Kue. A outra opção de acesso, por dentro da fazenda Cambará, é negada pelo dono da propriedade.

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