Funai faz valer ordem judicial e atende indígenas em área de disputa fundiária

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Foto: Juliana Mello

No último dia 12, servidores da Funai de Ponta Porã entraram oficialmente na fazenda Cambará, município de Iguatemi, embasados na decisão do STF de acesso periódico e sob quaisquer circunstâncias, de órgãos federais à fazenda para atender as comunidades indígenas Pyelito Kue e Mbarakay.

Acompanhados da Polícia Federal de Navirai e assessorados pela Operação Guarani, os servidores fizeram valer a decisão da Desembargadora Federal Cecilia Mello que determinou reforço policial e multa diária de 10 mil reais, caso os representantes da fazenda continuassem negando o acesso ao acampamento indígena por meio da propriedade rural.

O impedimento de acesso, que acontecia há oito meses, embora já houvesse determinação judicial para a entrada de órgãos federais, prejudicava o atendimento à saúde e colocava em risco a segurança alimentar de cerca de 500 famílias das etnias Guarani e Kaiowá. A Sesai também já organizou grupos de atendimento médico para a entrada periódica no acampamento, garantindo assim, o acesso desses indígenas à saúde pública, direito de qualquer brasileiro.

Na oportunidade, a Funai distribuiu cestas de alimentos aos indígenas, cumprindo com o programa de segurança alimentar do Governo Federal. Pela primeira vez, as comunidades de Pyelito Kue e Mbarakay receberam as cestas através do acesso pela fazenda. Antes da determinação, os indígenas precisavam atravessar o Rio Hovy carregando as cestas de alimentos.

A área, na qual está inserida a fazenda Cambará, foi identificada como Território Tradicional Indígena, de acordo com estudo de delimitação elaborado pela Funai e publicado em janeiro deste ano.  O processo de demarcação está sendo questionado pelos produtores rurais.

Para a chefe do serviço de gestão ambiental e territorial da Funai de Ponta Porã, Juliana Mello, o estabelecimento de punição para o descumprimento da decisão, vem salientar a seriedade da justiça brasileira: “Foi uma grande conquista o acesso à área, considerando que a autorização judicial foi dada há oito meses e não era cumprida. Essa determinação de multa e reforço policial vem mostrar a seriedade da justiça, que se preocupou com as condições dessas famílias em situação limite de sobrevivência e em reduzida área de acampamento”, disse.

 

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por funaipontapora

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